Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe acerca de procedimentos a serem adotados quando da acolhida de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:  Karina Bach
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Aguardando análise do veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2024
Matéria Anexada:   Parecer Constituição (CCLJ) nº 25 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:   Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 6 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexada:   Veto nº 2 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios: 2
Texto Original