Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe acerca de procedimentos a serem adotados quando da acolhida de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.

Segunda votação.

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Guaíra, Estado do Paraná.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 027/2024.

Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais).

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 028/2024.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 028/2024.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 028/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, do recurso do governo federal, para repasse a Associação Assistencial de Guaíra referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria GM/MS Nº 3591, de 18 de abril de 2024 e demais legislações vigentes e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 029/2024.

Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo, estabelecido no artigo 2º, da Lei n.º 1.935, de 04/05/2015.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 029/2024.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 030/2024.

Altera a Lei Municipal n.º 2.003 de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.