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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Vereadora Karina Bach.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, da autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, da autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador Adriano Richter, que disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre a Emenda nº 09/2025, que alterou o Projeto de Lei nº 016/2025 para incluir entre os contemplados pela bolsa-auxílio transporte os acadêmicos das instituições de ensino de Salto Del Guairá.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 014/2015, com apresentação de Emenda nº 11/2025.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 025/2025.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o Plano Municipal de Educação, e sobre a Emenda nº 14/2025, que altera a redação de dispositivo do Projeto.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 33/2025.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 032/2025.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 039/2025.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 037/2025, do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal do Esporte.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 038/2025, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal do Esporte.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria das vereadoras Karina Bach, Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite que institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique Gazola.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, da autoria do Vereador Gilmar Soares da Fonseca e coautoria dos demais vereadores, concede Título de Cidadão Honorário a Heraldo Trento.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social em Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 048/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacância nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 064/2025, que institui o Dia Municipal do Campista Católico.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 065/2025, que institui o Dia da Tomada de Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 073/2025, que ratifica protocolo de intenções relacionada ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 71/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.024/2017.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 070/2025 que revoga o inciso VI, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.250/2022.

Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, de autoria do Vereador Gilmar Soares da Fonseca, que institui o Selo de Comércio com a Melhor Acessibilidade para estabelecimentos comerciais que atenderem aos critérios de acessibilidades. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Incentivo à inclusão e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Medida alinhada aos princípios constitucionais e à Lei Brasileira de Inclusão. Conclusão da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Lei Ordinária nº 077/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e torna a Feira do Artesão um evento oficial do Município. Valorização da cultura local, fortalecimento da economia criativa e fomento ao turismo. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Emenda do Relator da Comissão de Constituição para correção gramatical e adequação do texto a padrões jurídicos. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Voto do relator favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Elci Venâncio da Silva. Trajetória reconhecida por sua dedicação à comunidade guairense. Participação ativa em atividades que fortalecem o tecido social e cultural do Município. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, da autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, da autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto da Microempresa.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 057/2025, da autoria do Poder Executivo, que concede licença-maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a Taxa de Coleta de Lixo.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra e, dá outras providências.

Parecer sobre a representação do CRM/PR contra a Vereadora Karina Bach.

Parecer do Conselho de Ética sobre a representação da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite em desfavor do Vereador Givanildo José Tirolti.

Projeto de Lei nº 03/2025, referente ao reajuste salarial dos servidores municipais.

Projeto de Lei nº 09/2025, refere a alteração da Lei Municipal nº 2.043 de março de 2018, auxílio alimentação.

Projeto de Lei nº 10/2025, altera a LOA, LDO e PPA.

Projeto de Lei nº 11/2025, refere a cessão de uso não oneroso de imóvel público denominado Ponto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias).

Projeto de Lei nº 16/2025, institui a bolsa-auxílio destinada aos estudantes universitários.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 para fins de adequação da cobrança de ISS, IPTU, bem como, a implementação de um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de débitos em dívida ativa administrativa.

Encaminha projeto de lei nº 020/2025 para alteração da LOA, LDO e PPA.