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ME 2/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 09/2025, refere a alteração da Lei Municipal nº 2.043 de março de 2018, auxílio alimentação.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 3/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 10/2025, altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 4/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 11/2025, refere a cessão de uso não oneroso de imóvel público denominado Ponto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias).
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 5/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 16/2025, institui a bolsa-auxílio destinada aos estudantes universitários.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 6/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 para fins de adequação da cobrança de ISS, IPTU, bem como, a implementação de um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de débitos em dívida ativa administrativa.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 7/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei nº 020/2025 para alteração da LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Jurídico - ADV
Status: Aguardando parecer técnico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 8/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Mensagem aditiva ao Projeto de Lei nº 016/2025, que institui a bolsa-auxílio destinada aos estudantes universitários.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 9/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 021/2025, que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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ME 10/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta Projeto de Lei nº 023/2025 acerca da instituição da gratificação por atividades de transporte escolar (GATE), no âmbito do Município de Guaíra.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 11/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 024/2025 referente ao aumento de vagas de professores e professores de educação infantil da Lei Municipal nº 1.965/2015 de 11.12.2015.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 12/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que altera a Lei Complementar nº 01/2015.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 13/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 017/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 26 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ME 14/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 027/2025 referente a prorrogação do prazo do plano municipal de educação.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 15/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 032/2025 referente a adesão ao CIEDEPAR.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 16/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 33/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM).
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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ME 17/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 034/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.676 de 31/05/2010, referente ao café da manhã dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 18/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 referente a doação de imóveis da Itaipu Binacional em favor do Município de Guaíra.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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ME 19/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 035/2025 referente a alteração da Lei Municipal nº 1.593/2008.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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ME 20/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 037/2025 que institui o Fundo Municipal para o Esporte (FME) do Município de Guaíra.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 21/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta Projeto de Lei nº 038/2025 que cria o Conselho Municipal de Esporte de Guaíra, Estado do Paraná, e revoga a Lei nº 1.378/2006.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 22/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei nº 039/2025 referente a cessão de uso de 2 (dois) veículos em prol do SAMU - 192.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 23/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o projeto de lei nº 40/2025 que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 24/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 041/2025 que trata da cessão de veículo ao Assisteguaíra.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 25/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 043/2025 que altera o quadro de cargos de pessoal da Lei Municipal nº 1.247/2003.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 26/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 046/2025, referente ao Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 27/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta o Projeto de Lei nº 047/2025, que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 28/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 29/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que institui o Serviço de Recolhimento, Guarda e Depósito de Veículos no Município de Guaíra-PR.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 30/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que autoria a concessão de transferência financeira ao Hospital Beneficente Assiste Guaíra para realização de procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do SUS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 31/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA para criar dotação por excesso de arrecadação.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 32/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei para alterar a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 33/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de que autoriza a contratação de serviços médicos para reposição de ausências no âmbito do serviço público municipal.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 34/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei referente ao PPA – Plano Plurianual 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 35/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei de regulamentação do transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado por aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 36/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 37/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresente projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 38/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 39/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha o projeto de lei orçamentária anual - LOA.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 40/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que autoriza a doação de imóveis em prol da União para uso do Departamento da Polícia Federal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 41/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LDO, LOA e PPA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 42/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei n° 063/2025, referente a alteração do Quadro dos Cargos de pessoal da Lei Municipal n° 1.247.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 43/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia do Município de Guaíra.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 44/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 45/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.024/2017, visando a alteração do cargo efetivo necessário para atender à Função Gratificada de Coordenador da Documentação Escolar.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 46/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a tabela da Taxa de Coleta de Lixo.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 47/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.799/2012.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 48/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, Projeto de Lei nº 066/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 49/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei referente a adesão ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS).
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 50/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que institui no Município de Guaíra, a Política Municipal de Investimento (PMIA) ao Artesanato e torna a Feira do Artesão, evento oficial do município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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ME 51/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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