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PCE 2/2026 - Parecer Conselho de Ética
Ementa: Processo ético disciplinar. Divulgação de dados pessoas no uso da tribuna. Imunidade parlamentar material. Divulgação de documento produzido pelo Ministério Público. Ausência de infração ético disciplinar. Improcedente.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
ÉTICA - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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ME 1/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a realização de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 2/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que solicita autorização para implementar alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 3/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 4/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 5/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 6/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 7/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que autoriza o ingresso do Município de Guaíra no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 8/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município no CORIPA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 9/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.024/2017.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 10/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que abre crédito adicional e altera LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 11/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei para instituição de gratificação para motoristas do transporte público urbano e rural.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 12/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei referente ao Programa Aluguel Social.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 13/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 14/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que institui programa de acolhimento familiar para pessoas idosas.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 15/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 16/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 2.346/2024.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Departamento Jurídico - ADV
Status: Aguardando parecer técnico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 17/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 09/2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PCMG
Status: Parecer pela manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Adriano Richter
, Beto Salamanca
, Claudemir Motorista
, Cristiane Giangarelli
, Gilmar Soares da Fonseca
, Givanildo José Tirolti
, João Carlos Hartekoff
, Karina Bach
, Keila Marta Francisco
, Mirele Paula Cetto Leite
, Tereza Camilo
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 25 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ME 18/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA para abertura de crédito por excesso de arrecadação.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 19/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta Projeto de Lei que institui Programa Municipal de Fomento.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 20/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei para alterar a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 21/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 22/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 23/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que institui o Fórum Municipal de Educação.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 24/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1427/2006.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 25/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 26/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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ME 27/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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CR 1/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: OF GP NR 089 2026 - Executivo Municipal - Solicita disponibilização do Plenário para realização de audiência pública no dia 26 de fevereiro de 2026, às 16 horas.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 2/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: OF GP NR 101 2026 - Executivo Municipal - Resposta ao requerimento n° 036/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 36 de 2025
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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CR 3/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício nº 119/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 001/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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CR 4/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício nº 124/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 003/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 3 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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CR 5/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício GP nº 137/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 05/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 5 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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CR 6/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício GP nº 141/2026, do Poder Executivo, solicitando dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para apresentar resposta ao Requerimento nº 04/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 4 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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CR 7/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício GP nº 135/2026, do Poder Executivo, encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.462/2026.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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CR 8/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício 142/2026, do Poder Executivo. Encaminha documentos referentes à Prestação de Contas deste Município, do exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 9/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício 150/2026, do Poder Executivo. Resposta ao requerimento n° 003/2026, de autoria das Vereadoras Mirele Paula Cetto Leite e Karina Bach, solicitando informações da Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 3 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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CR 10/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício 151/2026, do Poder Executivo. Indica a vereadora Cristiane Giangarelli para exercer a Liderança do Governo nesta Egrégia Casa de Leis.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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CR 11/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício 152/2026 do Poder Executivo, encaminha cópia de leis sancionadas.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 12/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício 161/2026, do Poder Executivo, solicitando dilação de prazo para responder aos Ofícios 017/2025 e 05/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
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CR 13/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: OF. GP. nº 166/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 07/2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 7 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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CR 14/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: OF. GP nº 167/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 06/2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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CR 15/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: OFÍCIO - SGP nº 177/2026, da Assembleia Legislativa do Paraná. Convite para o lançamento oficial da Rede Estadual de Educação Legislativa - REEL, a realizar-se no dia 23 de abril de 2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Alexandre Curi - Presidente Assembleia Legislativa do Paraná
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 16/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício GP nº 172/2026, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 05/2026.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Indicação nº 5 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Soares da Fonseca
Texto Original
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CR 17/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício GP nº 173/2026, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 13/2026.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Indicação nº 13 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Gilmar Soares da Fonseca
Texto Original
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CR 18/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício SEFAZ nº 14/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, informando o depósito do repasse ao Poder Legislativo relativo ao mês de abril de 2026.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Antonio Carlos Alves - Secretário Municipal de Fazenda
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 19/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício GP nº 176/2026, do Poder Executivo, que encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.471/2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 20/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício nº 183/2026, do Poder Executivo, encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.472/2026.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 21/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício nº 190/2026, do Poder Executivo, encaminha cópia das Leis Municipais nº 2.473/2026, 2.474/2026 e 2.475/2026.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CR 22/2026 - Correspondência Recebida
Ementa: Ofício nº 301/2026, do Gabinete do Deputado Federal Dirceu Sperafico, Câmara dos Deputados, informa o empenho de emenda parlamentar ao OGU/2026.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Dilceu Sperafico - Deputado Federal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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