Lei Ordinária nº 985, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
985
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/01/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica