Lei Ordinária nº 2.001, de 07 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2001
Ano
2016
Data
07/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos ANEXOS I e II, conforme dispõe a Lei nº 1.990 de 30 de junho de 2016 que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.990, de 30 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.010, de 25 de abril de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.009, de 25 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.014, de 07 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.016, de 06 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica