Lei Ordinária nº 2.341, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2341
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2944
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para suprir as despesas com Ações de infraestrutura, Urbanização para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, §1º, IV da Lei 4320/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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