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Lei Ordinária nº 2.321, de 07 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2321

Ano

2023

Data

07/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/12/2023

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 2915

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.365, de 04 de setembro de 2024
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    Anexos Norma Jurídica



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