Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.024/2017, visando a alteração do cargo efetivo necessário para atender à Função Gratificada de Coordenador da Documentação Escolar.

Apresenta projeto de lei que altera a tabela da Taxa de Coleta de Lixo.

Apresenta projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.799/2012.

Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Aliança Brasileira de Capoeira - Guaíra.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.250, de 03 de outubro de 2022.

Altera o limite de moções por vereador.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam determinadas às Secretarias do Meio Ambiente, Saúde e Obras as providências necessárias para notificar a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), a fim de que cesse imediatamente o despejo de esgoto a céu aberto em áreas públicas e no Rio Paraná, adotando todas as medidas cabíveis para reparação dos danos causados.

Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize uma ambulância para o distrito de Oliveira Castro, a fim de atender à demanda local, bem como a comunidade de Bela Vista.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas para melhorar a infraestrutura de internet na Comunidade Rural de Bela Vista, assegurando um serviço estável e de qualidade aos moradores e produtores locais.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado um ponto de ônibus em frente à Vila Rica, na Rua Paraná, esquina com a Rua Osvaldo Cruz.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado um programa de recolhimento de móveis e utensílios inutilizados, a ser realizado periodicamente por meio de um caminhão de coleta agendada.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de implantação de uma travessia elevada na rua Gerônimo Beffa, nas proximidades dos números 315 a 321.