Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais), e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Requer que o Prefeito Municipal apresente cópia dos contratos firmados para prestação de serviço nas áreas hidráulicas, elétrica, de internet e correlatas, além das ordens de serviços expedidas, relação atualizada de pagamentos realizados, descrição dos serviços prestados e editais de licitação.

Única discussão e votação.

Requer que o Prefeito Municipal informe se a Sanepar tem conhecimento de que há despejo de esgoto a céu aberto em locais públicos do Município de Guaíra ou no Rio Paraná, quais as causas técnicas para tais ocorrências, quais medidas emergenciais são adotadas, qual o prazo para solução definitiva, se há registro de notificação ou atuação por parte de órgãos ambientais.

Única discussão e votação.

Requer que o Prefeito Municipal informe o motivo da demora na realização dos exames médicos, o número de pacientes atualmente aguardando exames, as medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria para solucionar o problema.

Única discussão e votação.