Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 072/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.799/2012. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 58 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 04/11/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 072/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.799/2012. - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 28 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 04/11/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 04/11/2025 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira Votação. |