Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício GP/NR nº 556/2025, do Poder Executivo Municipal, comunicando o recebimento de recursos através de emenda parlamentar do Deputado Tião Medeiros.

Ofício GP/NR nº 562/2025, do Poder Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 032/2025.

Ofício nº 1.005/2025, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, convidando para participação no evento CONECTALEGIS: Advocacia em Conexão com o Parlamento.

Ofício nº 012/2025, da Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova - ÁGAPE-VIVA, contendo considerações técnicas sobre Projeto de Lei do "Selo de Acessibilidade" e Proposição de Medidas Legislativas Complementares.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo para promover o fechamento temporário da Avenida Beira Rio para a prática de atividades esportivas, no período das 5h às 10h, garantindo um espaço seguro e exclusivo para a população realizar caminhadas, corridas, ciclismo e demais atividades físicas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo para a construção de uma pequena praça na Vila Margarida, especificamente na esquina da Rua das Rosas com a Rua das Violetas, atendendo a um pedido antigo da comunidade local. A proposta inclui a instalação de árvores, flores, bancos e, se possível, iluminação adequada, proporcionando um espaço agradável e seguro para convivência e lazer.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo para a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) e a seus dependentes, no âmbito do Município de Guaíra – Paraná.

Indica ao Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de desligamento do semáforo localizado no cruzamento das Avenidas Almirante Tamandaré e Paraná, nos horários de maior fluxo de trânsito, especialmente por volta as 8h, 12h e em feriados, a fim de auxiliar e amenizar o tráfego naquela localidade nesses períodos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudos necessários visando a redução da taxa de iluminação pública no Município de Guaíra/PR.