1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretiva - MD
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Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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2 - Mensagem do Poder Executivo nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha projeto de lei que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a realização de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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3 - Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha projeto de lei que solicita autorização para implementar alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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4 - Mensagem do Poder Executivo nº 3 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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5 - Mensagem do Poder Executivo nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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6 - Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Mesa Diretiva - MD
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Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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