Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Incluída no Expediente do Dia | 14/01/2026 - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 2 |
Mensagem do Poder Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha projeto de lei que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a realização de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA). - - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 3 |
Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha projeto de lei que solicita autorização para implementar alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). - - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 4 |
Mensagem do Poder Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais. - - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 5 |
Mensagem do Poder Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. - - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 6 |
Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. - - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Incluída no Expediente do Dia | 14/01/2026 - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |