Resumo (4ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha projeto de lei para instituição de gratificação para motoristas do transporte público urbano e rural.

Encaminha projeto de lei referente ao Programa Aluguel Social.

Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.

Indica ao Prefeito Municipal que seja adequada a área localizada no Bairro Eletrosul, entre o Ginásio de Esportes e a Creche Adam Petri, com a instalação de um parquinho infantil.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Bela Vista, no mesmo local onde anteriormente existia uma academia.

Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implantação de um ponto de ônibus na Avenida Paraná, ao lado do Posto Stop e nas proximidades da Casa Lar.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida José Gomes da Silva, no Distrito de Oliveira Castro, Município de Guaíra/PR.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada campanha de conscientização no Distrito de Oliveira Castro acerca dos riscos e da proibição da queima de entulhos, folhas secas e demais resíduos.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam instalados bancos de pergolado no parque infantil da Praça Duque de Caxias, possibilitando que pais, responsáveis e tutores possam permanecer mais acomodados enquanto acompanham as crianças que utilizam o espaço de lazer.

Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui o Programa “Bolsa Universitária Guaíra”, destinado à concessão de auxílio financeiro a estudantes do município matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a aquisição de televisores interativos para as salas de aula da rede municipal de ensino.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a poda de árvores no Bairro São José, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Irmã Maria Leônia.

Veto ao Projeto de Lei nº 070/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.250/2022. Veto Político. Ausência de vícios formais no projeto. Alteração legislativa que amplia a autonomia e legitimidade do processo democrático de escolha da direção escolar. Inexistência de interesse público no veto. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição ao veto.

REJEITA o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 070/2025.

Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2026. Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador. Cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Sociais. Emenda nº 01/2026. Inclui atribuição no cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher. Altera nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa. Adequação do cargo de contador as novas tecnologias e legislações. Necessidade de adequação em atenção ao Decreto Federal nº 10.540/2020. Mídias Sociais. Comunicação do Século XXI. Profissionalização dos meios de comunicação da Câmara Municipal de Guaíra. Iniciativa privativa da Mesa Diretiva. Constitucionalidade formal e material. Atendimento ao princípio da legalidade. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.

Projeto de Lei nº 011/2026 Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador. Cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Sociais. Emenda nº 01/2026. Inclui atribuição no cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher. Altera nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa. Estudo de Impacto Orçamentário que demonstra inexistência de risco fiscal. Requisitos da Lei Complementar nº 101/2000 observados. Possibilidade financeira. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Acrescenta atribuições ao cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher e altera a nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa.

Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais e dá outras providências.

Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a aplicação dos recursos autorizados pela Lei Municipal nº 2.212/2022 que criou dotação de R$ 15.000.000,00 para despesas com ações de infraestrutura, urbanismo e iluminação pública.

Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre o número total de alunos matriculados na rede municipal de ensino, o número total de professores em atividade, independente da função exercida, qualificação completa dos professores, número total de estagiários da Secretaria Municipal de Educação.