Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383, de 03 de janeiro de 2025.

Ofício GP nº 172/2026, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 05/2026.

Ofício GP nº 173/2026, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 13/2026.

Ofício SEFAZ nº 14/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, informando o depósito do repasse ao Poder Legislativo relativo ao mês de abril de 2026.

Indica ao Prefeito Municipal que seja instituído protocolo padronizado a ser adotado pelos motoristas do transporte escolar do Município, com a finalidade de orientar a atuação em casos de incidentes ocorridos no interior de ônibus e vans escolares, tais como brigas entre alunos, situações de indisciplina ou quaisquer ocorrências que possam comprometer a segurança dos estudantes.

Indica ao Prefeito Municipal que seja criado um cargo efetivo, provido por meio de concurso público, de monitor de transporte escolar, com vagas suficientes para cobrir todos os ônibus e vans escolares do Município de Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização geral do campo de futebol da Vila São Francisco, contemplando a instalação de traves novas, cerca de proteção, rede de contenção ao redor do campo, arquibancada e construção de banheiros.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para instituição do "Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade" no Município de Guaíra/PR, como forma de reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que promovam a inclusão e a acessibilidade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a poda de árvores na estrada que dá acesso à Salamanca, nas proximidades do asfalto do Capivari, bem como na região do Rancho Alegre, próximo à residência da família Israel e nas imediações dos novos tanques de peixe, além do reforço de cascalhamento nos referidos trechos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado o reforço do cascalhamento na estrada da Comunidade do Espírito Santo, especialmente no trecho conhecido como "Zaele" e na via de acesso à propriedade do Sr. Zeca Mendonça, bem como a realização de reparos em trecho próximos ao córrego, onde, em dias de chuva, a água escoa sobre a via, comprometendo a trafegabilidade.