Resumo (13ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de pista de caminhada e ciclovia, com início na Avenida Joaquim Dornelles Vargas, no Jardim Imperial, seguindo pela Avenida Marginal, na sequência da Avenida Amazonas, passando ao lado do Parque do Lago Rogério Manuel, seguindo pela Rua Professor Jaime Rodrigues, atravessando a Avenida Martin Luther King, no Jardim Guaíra, até o bairro Santa Paula. Indica-se, ainda, que o projeto contemple a construção de pista em ambos os lados do córrego marginal, bem como o revestimento em concreto de suas margens ao longo do trajeto, visando maior segurança, durabilidade e organização do espaço.

Indica ao Prefeito Municipal que seja novamente analisada e atendida a solicitação para adequação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais para 30 horas semanais, vedada a redução de salário, conforme já indicado anteriormente por esta Vereadora.

Veto ao Projeto de Lei nº 09/2026. Veto Jurídico. Apontada inconstitucionalidade formal. Interesse público para a manutenção do veto. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela manutenção ao veto.

MANTEM o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 09/2026.