Resumo (14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta Projeto de Lei que institui Programa Municipal de Fomento.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza e manutenção nas proximidades do ponto de embarque e desembarque de pescadores profissionais, localizado na antiga Prainha, bem como que seja instituída a realização desse serviço de forma periódica, preferencialmente mensal ou contínua.

Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada e viabilizada a concessão de gratificação aos motoristas da saúde, conforme estudos anteriormente mencionados pela Administração Municipal.

Indica à Mesa Diretiva que, após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo a indicação de homenagem à DARCY CUSTÓDIO DA SILVA - "CASCAVEL", mediante a denominação de algum próprio público, via pública, praça ou espaço comunitário no Município de Guaíra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á comunidade da Vila Alta.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada uma área destinada à prática de calistenia junto à pista de caminhada e campo localizados no Módulo Esportivo do Município.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos e tratativas visando apoiar a reativação e fortalecimento do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - no Município de Guaíra/PR.

Projeto de Lei nº 28/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.383/2025. Amplia o prazo para instalação de câmeras nas escolas municipais de um ano para dois anos. Projeto formal e materialmente constitucional. Iniciativa geral. Parecer favorável do relator. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.

Projeto de Lei nº 28/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.383/2025. Amplia o prazo para instalação de câmeras nas escolas municipais de um ano para dois anos. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383, de 03 de janeiro de 2025.

Projeto de Lei nº 30/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.163/2021. Exclusão do fornecimento de medicamento ineficaz para o tratamento de esporotricose, criptococose e demais fundos e micoses zooneres. Projeto formal e materialmente constitucional. Iniciativa geral. Parecer favorável do relator. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.

Projeto de Lei nº 30/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.163/2021. Exclusão do fornecimento de medicamento ineficaz para o tratamento de esporotricose, criptococose e demais fundos e micoses zooneres. Interesse público observado. Voto favorável da relatora. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.

Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 30/2026 para adequação ao parecer jurídico.

Altera a Lei Municipal nº 2.163, de 15 de março de 2021.