Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 28/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.383/2025. Amplia o prazo para instalação de câmeras nas escolas municipais de um ano para dois anos. Projeto formal e materialmente constitucional. Iniciativa geral. Parecer favorável do relator. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.

Projeto de Lei nº 28/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.383/2025. Amplia o prazo para instalação de câmeras nas escolas municipais de um ano para dois anos. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383, de 03 de janeiro de 2025.

Primeira discussão e votação.

Projeto de Lei nº 30/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.163/2021. Exclusão do fornecimento de medicamento ineficaz para o tratamento de esporotricose, criptococose e demais fundos e micoses zooneres. Projeto formal e materialmente constitucional. Iniciativa geral. Parecer favorável do relator. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.

Projeto de Lei nº 30/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.163/2021. Exclusão do fornecimento de medicamento ineficaz para o tratamento de esporotricose, criptococose e demais fundos e micoses zooneres. Interesse público observado. Voto favorável da relatora. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.

Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 30/2026 para adequação ao parecer jurídico.

Única discussão e votação.

Altera a Lei Municipal nº 2.163, de 15 de março de 2021.

Primeira discussão e votação.