Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Aplica a penalidade de advertência oral à Vereadora Karina Bach por quebra de decoro parlamentar, nos termos do Parecer nº 001/2026 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 12/06/2026 - Única votação e discussão.
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Aprovado por unanimidade A Vereadora Tereza Camilo dos Santos passou a presidência para a Vice-Presidente, Vereadora Keila Marta Francisco, por ter interesse na votação do projeto. As Vereadoras Tereza Camilo dos Santos e Karina Bach não votaram em razão de impedimento legal. Não houve discussão. Aprovado pela maioria de 7x1 em única votação. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o arquivamento da Representação n° 02/2026 em face da Vereadora Karina Bach, conforme parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 12/06/2026 - Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade A Vereadora Karina Bach não votou em razão de impedimento legal. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade em única votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços e ao Turismo, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Guaíra. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 08/06/2026 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Não houve discussão. Aprovado por unanimidade em segunda votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Richter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o “Dia Municipal do Associativismo” e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 08/06/2026 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Não houve discussão. Aprovado por unanimidade em segunda votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 08/06/2026 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Não houve discussão. Aprovado por unanimidade em segunda votação. |
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Requer do Prefeito Municipal informações referentes às autuações de trânsito realizadas pela Guarda Municipal nos últimos 24 meses. - Requerimento nº 9 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 12/06/2026 - Única discussão e votação.
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Rejeitada Durante a discussão as vereadoras Cristiane Giangarelli e Karina Bach e os Vereadores Claudemir Motorista e Adriano Richter usaram a palavra. Rejeitado por maioria de 6x4 em única votação. |