Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara a utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada INSTITUTO HEMOLAB TEREZINHA VIEIRA.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para a implantação de recursos de acessibilidade sensorial nas escolas da rede municipal de ensino, consistentes na disponibilização de abafadores de ruído e na instalação de fitas elásticas nas carteiras escolares destinados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições que demandem suporto sensorial.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de pavimento sextavado (blocos intertravados) ou outro tipo de pavimentação na Rua Luiz Marciano, no Jardim América, nas proximidades do Estádio Municipal Ney Braga.

Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a realização de limpeza geral, coleta de lixo e entulhos descartados irregularmente, bem como o corte de grama e a manutenção das áreas localizadas próximas aos meios-fios, terrenos e espaços públicos do Jardim Guaíra e demais bairros que se encontrem em situação semelhante.
Indica ainda que seja intensificada a fiscalização dos proprietários de lotes urbanos que não realizam a devida limpeza e conservação de seus imóveis, bem como daqueles que promovem o descarte irregular de resíduos em locais impróprios, aplicando-se as medidas e penalidades previstas na legislação vigente.
Por fim, solicita-se que o Poder Executivo estude a viabilidade de disponibilizar local adequado, inclusive com caçambas nos bairros, para o recebimento e descarte de resíduos sólidos, entulhos, restos de poda, móveis inservíveis e outros materiais que não são recolhidos pela coleta convencional.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de redários no Centro Náutico Marinas, visando proporcionar aos frequentadores um espaço adequado para descanso, lazer e convivência familiar.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção de um novo parque infantil na Escola Municipal Irmã Maria Leônia, localizada no Bairro São José, em espaço maior e adequado à quantidade de alunos atendidos pela instituição. Solicita-se ainda a substituição do atual piso de brita por piso emborrachado ou grama sintética, a troca dos brinquedos existentes que se encontram antigos e com pontos de ferrugem, o reboco do muro interno da escola para a realização de atividades pedagógicas e pinturas educativas, bem como a substituição das redes laterais da quadra esportiva, que atualmente não impedem a saída das bolas durante as práticas esportivas.