Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 3, de 02 de janeiro de 2008, para proibir a venda de fogos de artifício barulhento no Município de Guaíra, e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem estudos necessários para a realização de reformas e melhorias no Porto Internacional 7 Quedas, com reforma e ampliação do banheiro masculino, construção de banheiro feminino, alteração de padrão de energia e reforma e ampliação do espaço destinado a lavagem de louças e roupas, com adequação e melhoria inclusive no sistema de esgoto local.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem a instalação de um ponto de ônibus coberto na Vila Rica, preferencialmente na Avenida Paraná, a fim de garantir a segurança das crianças que esperam o transporte escolar diariamente naquela região.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem a limpeza e manutenção urgente do Kartódromo, implantação de novos postes de luz e substituição das lâmpadas de postes que estão queimadas, instalação de aparelhos de ginástica e reforço na segurança do local, com a presença da Guarda Municipal especialmente no final do dia.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessário para a realização de reforma da área do espaço localizado aos fundos do escritório da Copel, ao lado do Cine Teatro, onde antigamente existiam algumas churrasqueiras, quadra de areia e parque infantil.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessário para que seja autorizado o fechamento da Praça São Francisco disponibilizando-a para a realização das aulas de Karatê do Município.

REQUER, após ouvido o plenário e aprovado, a retirada do Projeto de Lei n.º 034/2024, bem como que seja deferida a possibilidade de sua reparesentação, após os necessários ajustes ao texto.

Requerem do Prefeito Municipal que seja informado se já está elaborado ou licitado o Projeto Arquitetônico do futuro Hospital Regional de Guaíra, e, em caso positivo, que seja disponibilizado cópia do referido projeto para análise e verificação do andamento do procedimento.