Resumo (30ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria a divisão de trabalho entre os advogados efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, altera a lei 2.221/2022 e dá outras providências.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessários para dar condições e segurança aos pedestres e aos motoristas que transitam pela Av. Almirante Tamandaré (BR-163), bem como em seus cruzamentos (conforme figura em anexo) e em especial o cruzamento com a Av. Paraná (Acesso ao Bairro Santa Paula).

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, através dos departamentos competentes, que realizem estudos para viabilizar um veículo de transportes para os pacientes da Saúde, moradores do Distrito de Doutor Oliveira Castro, que precisam se deslocar para tratamento de saúde em Guaíra, assim como desloca-los até o local onde o ônibus que leva a Toledo e Cascavel passa diariamente para pegar essas pessoas.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, através dos departamentos competentes, disponibilizem um canal de whatsapp para agendamento do transporte dos pacientes da saúde, assim como uma linha com saída às 04h00 da manhã, para que os pacientes estejam em Toledo em Cascavel na primeira hora de atendimento do dia.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 039/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach, e às Emendas nº 08 e 09/2024.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 039/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach, e às Emendas nº 08 e 09/2024.

Suprime os §§ 3º e 4º do artigo 2º e renumera o § 5º, do Projeto de Lei nº 039/2024.

Altera a redação dos incisos I, II e III do artigo 2º do Projeto de Lei nº 039/2024.

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 043/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.