Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo receber imóvel por doação destinado ao funcionamento de serviços públicos municipais. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 18/10/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Bach
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guaíra e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |