Resumo (31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, que solicite o planejamento e realização da ação voltada ao fortalecimento da empregabilidade no Município de Guaíra “Ação para Empregabilidade” a ação visa aproximar empresas contratantes daqueles que buscam uma oportunidade de trabalho.

Indica ao Executivo Municipal, homenagem póstuma através de denominação de rua, à pessoa de João Nunes Lourenço, falecido em 23 de fevereiro de 2019, aos 85 anos.

Indica ao Executivo Municipal, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Bela Vista, no Bairro Tancredo Neves.

Indica ao Executivo Municipal, que disponibilize a realização de sessões de fisioterapia domiciliar, com o deslocamento do profissional de saúde na residência do paciente, para casos de pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida, temporário ou permanente.

Indica ao Executivo Municipal, que providencie a adequação do acesso da Rua dos Lírios, na Vila Margarida, para cadeirantes e pessoas com mobilidade física reduzida.

Indica ao Executivo Municipal, que providencie, em caráter de urgência, a instalação de placa de identificação de lombada na Rua Shiro Takashima, próxima a entrada da Vila Alta.

Solicita as seguintes informações ao Chefe da Funai no Município de Guaíra: 1 – Qual o controle realizado pela FUNAI para registros dos indígenas que chegam para fixar domicílio no Município de Guaíra/PR; 2 – Quais os critérios utilizados para registro dos RANIs dos indígenas domiciliados no Município de Guaíra/PR; 3 – A FUNAI tem o cadastro de todos os indígenas residentes em Guaíra? Quantos cadastrados efetivamente possuem RANIs devidamente registrado? 4 – A FUNAI tem autonomia sobre as comunidades indígenas para identificar pessoas que não são indígenas e lá residem?

Autoriza o Poder Executivo receber imóvel por doação destinado ao funcionamento de serviços públicos municipais.

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guaíra e dá outras providências.