Resumo (32ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta o trâmite de Procedimentos Administrativos da Câmara de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providencie, em caráter de urgência, a instalação de lixeiras para descarte de lixos orgânicos e recicláveis, em frente à Escola Municipal Rita Ana de Cássia, na Vila Eletrosul.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da administração pública, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Lírios, próximo ao nº 33, no Bairro Vila Margarida.

REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento – Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações referentes aos questionamentos abaixo: 1 – O § 3º, do artigo 19-J, da Lei Federal n.º 8.080/1990 está sendo cumprido pelas unidades de saúde públicas municipais? 2 – As unidades particulares de saúde estão cumprindo o disposto no citado dispositivo? 3 – Qual Secretaria ou órgão está responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei?

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Senhor Brasil Andrade Holsbach, pela iniciativa de fundação da Sociedade Pestalozzi de Guaíra, em julho de 1.977.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2025, e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Parecer favorável à aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2023.

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2023.