Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta o trâmite de Procedimentos Administrativos da Câmara de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providencie, em caráter de urgência, a instalação de lixeiras para descarte de lixos orgânicos e recicláveis, em frente à Escola Municipal Rita Ana de Cássia, na Vila Eletrosul.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da administração pública, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Lírios, próximo ao nº 33, no Bairro Vila Margarida.

REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento – Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações referentes aos questionamentos abaixo:

1 – O § 3º, do artigo 19-J, da Lei Federal n.º 8.080/1990 está sendo cumprido pelas unidades de saúde públicas municipais?

2 – As unidades particulares de saúde estão cumprindo o disposto no citado dispositivo?

3 – Qual Secretaria ou órgão está responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei?

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Senhor Brasil Andrade Holsbach, pela iniciativa de fundação da Sociedade Pestalozzi de Guaíra, em julho de 1.977.