Resumo (34ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.

Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centro educacionais infantis do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da administração pública, providencie estudos necessários para asfaltamento da Rua João Pessoa “Ultima Quadra”, no Bairro Parque Hortência.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem homenagem póstuma através de denominação de rua à pessoa de TACILA BAVARESCO, falecida em 18 de julho de 2024, aos 83 anos.

I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem instalação de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Glonike Filho, no Jardim Internacional.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria da Mesa Diretora.

Cria a divisão de trabalho entre os advogados efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, altera a lei 2.221/2022 e dá outras providências.