Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria da Mesa Diretora. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 44 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 08/11/2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria a divisão de trabalho entre os advogados efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, altera a lei 2.221/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 08/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade Primeira Votação. |