Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Segunda discussão. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Richter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Segunda discussão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por unanimidade Segunda discussão. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, Luis Ferroquina, Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra. - - |
Aprovado por unanimidade Segunda discussão. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras públicas, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Segunda discussão. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Richter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Segunda discussão. |