Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras públicas, e dá outras providências.

Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.