Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 003/2025, da autoria do Poder Executivo. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer Finanças (CFOF) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 003/2025, da autoria do Poder Executivo. - Parecer Finanças (CFOF) nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Reajusta em 6,0% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 4 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com Emenda nº 02/2025 do Vereador Adriano Richter. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 2 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com Emenda nº 02/2025 do Vereador Adriano Richter. - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer Finanças (CFOF) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com Emenda nº 02/2025 do Vereador Adriano Richter. - Parecer Finanças (CFOF) nº 2 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 7 |
Altera a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei, para inserir no artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.221/2022 os §§ 3º e 4º. - Emenda nº 2 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Única votação. |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei municipal nº. 2.221/2022, que dispõe sobre os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 9 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 002/2025, da autoria da Mesa Diretiva, e à Emenda nº 03/2025, desta Comissão. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 3 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 10 |
Parecer Finanças (CFOF) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 002/2025, da autoria da Mesa Diretiva, e à Emenda nº 03/2025, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. - Parecer Finanças (CFOF) nº 3 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 11 |
Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação da emenda e dos artigos 1º, 2º e 3º e inclui os artigos 4º e 5º, ao Projeto de Lei nº 002/2025. - Emenda nº 3 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Única votação. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.935/2015, que dispõe acerca do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 13 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 004/2025, da autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 4 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 14 |
Parecer Finanças (CFOF) nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 004/2025, da autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Finanças (CFOF) nº 4 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 6% (seis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 16 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 001/2025, da autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 5 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para fixar o mandato da Mesa Diretiva e das Comissões permanentes em 2 anos. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Única votação. |
| 18 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 005/2025, da autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 6 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 19 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 005/2025, resultante da Emenda nº 01/2025 do Vereador Adriano Richter ao Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 2 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 20 |
Parecer Finanças (CFOF) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 005/2025, resultante da Emenda nº 01/2025 do Vereador Adriano Richter ao Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Finanças (CFOF) nº 5 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - |
Matéria lida |
| 21 |
Transforma o Projeto de Resolução em Projeto de Lei Ordinária e acrescenta o § 9º ao artigo 1º. - Emenda nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Única votação. |
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| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o abono pecuniário por extensão de carga horária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, ocupantes de cargos cuja carga horária semanal seja inferior a 40 (quarenta) horas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 20/01/2025 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |