Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 16/2025, institui a bolsa-auxílio destinada aos estudantes universitários. - |
Matéria lida Distribuído para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Assistência e Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 2 |
Representação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Conselho Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denúncia por falta de decoro parlamentar Vereadora Karina Patrícia Bach. - |
Matéria lida Matéria distribuída para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, João Carlos Hartekoff, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suspende o prazo do Prefeito para análise de projetos de lei aprovados pela Câmara durante o recesso legislativo. - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Karina Bach
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar para pessoas com doenças de pele no âmbito do Município de Guaíra, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas no Município de Guaíra, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para regulamentar o rito eletrônico das sessões plenárias, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. |
| 8 |
Indica ao Prefeito Municipal que seja feita a troca das rodas do carrinho de transporte de urna mortuária e a execução a construção de calçada nos corredores de acesso aos túmulos. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
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| 9 |
Indica ao Prefeito Municipal a melhoria das condições de trânsito da Avenida João Aldana, no bairro Jardim Zeballos. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
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| 10 |
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Soares da Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal que seja adquirido notebooks para os professores da rede municipal de educação. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
| 11 |
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Soares da Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal que seja criado um aplicativo para agendamento de consultas nas unidades básicas de saúde (UBS). - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
| 12 |
Indica ao Prefeito Municipal que seja mais bem divulgado o cronograma regular de coleta de materiais recicláveis. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
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| 13 |
Indica ao Prefeito Municipal que o Kartódromo Municipal seja usado para atividades recreativas. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
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| 14 |
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal que transforme a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira em mão única. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
| 15 |
Indica ao Prefeito Municipal que realize o asfaltamento e sinalização da Rua Rui Barbosa. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
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| 16 |
Indica ao Prefeito Municipal que faça o asfaltamento da última quadra da Avenida Marginal, na Vila Eletrosul. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
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| 17 |
Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Keila Marta Francisco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal que seja proposta alteração na Lei Municipal nº 1676/2010 para que cada Secretaria tenha autonomia para servir o café da manhã de seus servidores em seus locais de trabalho. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
| 18 |
Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Keila Marta Francisco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica que o Prefeito Municipal a implementação de gratuidade no transporte público municipal para estudantes de todas as idades. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
| 19 |
Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal que instale um posto da Guarda Municipal na Praça Duque de Caxias. - |
Matéria lida Deferido pela presidente. |
| 20 |
Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer informações sobre o atendimento prestado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). - Turno único.
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Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020 e Lei Complementar Municipal nº 01/2024. - Turno único.
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Aprovado por unanimidade |