Resumo (5ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal que viabilize estudos necessários para melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais do bairro Vila Margarida, especificamente na Rua dos Lírios, entre os números 40 e 56.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados com urgência, estudos necessários para melhorias no acesso à saúde para os idosos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada uma análise e estudo de viabilidade, para disponibilização de ônibus equipados com banheiros, para o transporte de pacientes que realizam tratamentos médicos em outras cidades. Essa medida contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, especialmente as mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado um cronograma de manutenção das praças e espaços públicos de nossa cidade, com a antecedência necessária para que tais locais estejam devidamente cuidados e organizados antes das datas festivas e feriados.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de melhorar a acessibilidade para a Festa das Nações, em benefício das pessoas com deficiência (PCDs) e idosos.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados estudos necessários para a revitalização da praça Fundo de Vale.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos necessários para melhorias na Rua Luciano Soarez, com foco na limpeza, poda de árvores e iluminação no entorno do Cine Teatro 7 Quedas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a implantação de iluminação no campo de futebol suíço da Vila Rica, tendo em vista a necessidade urgente para a comunidade local e para o desenvolvimento da prática esportiva na região.

Indica ao Prefeito Municipal que realize um estudo para a redução dos valores cobrados pelas horas máquinas, que são executadas pelo município.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie estudos necessários para a construção de um parquinho infantil com piso emborrachado monolítico em nossa cidade, destinado a crianças de 0 até 5 anos.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos e providências que se fizerem necessárias, para que seja retirada a cobrança da taxa de lixo para empresas em terreno baldios que não utilizam o serviço de coleta de resíduos sólidos prestado pelo Município.

Suspende o prazo do Prefeito para análise de projetos de lei aprovados pela Câmara durante o recesso legislativo.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.598,70 (cento e trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos).

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, da autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, da autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal.

Adequa o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 à técnica legislativa disciplinada pela Lei Complementar Federal nº 95/1998.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2006, do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 016/205, de autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, da autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria das Vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, que programa de defesa pessoal para mulheres.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, da autoria das Vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, que programa de defesa pessoal para mulheres.

Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 008/2025, da autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 008/2025, da autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas.

Institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas no Município de Guaíra, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 017/2025, da autoria dos Vereadores Adriano Richter, Cristiane Giangarelli, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Karina Bach e Mirele Cetto, que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelido e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 017/2025, da autoria dos Vereadores Adriano Richter, Cristiane Giangarelli, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Karina Bach e Mirele Cetto, que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotor, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelido e dá outras providências.

Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Resolução nº 004/2025, da autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaíra.

Suprime o Parágrafo Único, acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo artigo 9º.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a implantação da linha de transporte Municipal coletivo na área Rural.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos anuais do Município com o contratação de serviços de coffee break.