Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Suspende o prazo do Prefeito para análise de projetos de lei aprovados pela Câmara durante o recesso legislativo.

Segunda discussão e votação.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.598,70 (cento e trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos).

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, da autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, da autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal.

Adequa o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 à técnica legislativa disciplinada pela Lei Complementar Federal nº 95/1998.

Única discussão e votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2006, do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 016/205, de autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, da autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria das Vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, que programa de defesa pessoal para mulheres.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, da autoria das Vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, que programa de defesa pessoal para mulheres.

Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 008/2025, da autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 008/2025, da autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas.

Institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas no Município de Guaíra, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 017/2025, da autoria dos Vereadores Adriano Richter, Cristiane Giangarelli, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Karina Bach e Mirele Cetto, que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelido e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 017/2025, da autoria dos Vereadores Adriano Richter, Cristiane Giangarelli, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Karina Bach e Mirele Cetto, que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotor, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelido e dá outras providências.

Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Resolução nº 004/2025, da autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaíra.

Suprime o Parágrafo Único, acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo artigo 9º.

Única discussão e votação.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná.

Única discussão e votação.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a implantação da linha de transporte Municipal coletivo na área Rural.

Única discussão e votação.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos anuais do Município com o contratação de serviços de coffee break.

Única discussão e votação.