Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta Projeto de Lei nº 023/2025 acerca da instituição da gratificação por atividades de transporte escolar (GATE), no âmbito do Município de Guaíra.

Apresenta o Projeto de Lei nº 024/2025 referente ao aumento de vagas de professores e professores de educação infantil da Lei Municipal nº 1.965/2015 de 11.12.2015.

Apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que altera a Lei Complementar nº 01/2015.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados os estudos necessários para a instalação de iluminação pública ao longo da Estrada Velha, que liga a Vila Eletrosul ao Aeroporto de Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para que os professores das redes municipais adquiram uniformes, como camisa polo, um pouco mais comprida, pois nos dias de calor é insuportável ficar de jaleco.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de pavimentação asfáltica na estrada rural entre a Vila Maracaju e a comunidade Quilombola.

Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos necessários para a instalação de um parquinho infantil no Bairro Tancredo Neves (BNH 3).

Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos necessários para a construção de um centro esportivo na Praça São Francisco, que contemple, entre outras melhorias, a criação de salas amplas e climatizadas para a prática de modalidades individuais, como karatê, tênis de mesa, dança, jiu-jitsu, entre outras.

Indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um guard rail ao longo da Av. Marginal, nas proximidades da UPA e do Parque do Lago Rogério Lourenço.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie uma Ação Civil Pública contra a Copel para cumprimento de obrigações e indenização por danos, considerando as constantes quedas de energia que têm prejudicado a população do nosso município, bem como os danos causados à qualidade de vida dos cidadãos e à infraestrutura local, configurando uma falha no fornecimento de um serviço público essencial e contínuo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação pertinente.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada poda de árvores nas Avenidas Mate Laranjeiras e Coronel Otávio Tosta, devido a diversas condições que comprometem tanto a segurança dos pedestres e motoristas quanto a saúde das próprias árvores.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a ampliação de estacionamento de motos nas avenidas Mate Laranjeira e Coronel Otávio Tosta.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Albino Guzella, considerando as recorrentes denúncias de abandono de animais e descarte irregular de lixo nessa região, que fica nas proximidades da placa “Eu Amo Guaíra”, região que praticamente faz fundo com o Parque do Lago.

Indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizada uma assistente social na área da saúde, bem como a contratação de mais duas assistentes sociais para atuar no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Indica ao Prefeito Municipal que realize um estudo técnico para a melhoria da infraestrutura da Ponte do Rio Xororó, localizada no Distrito Dr. Oliveira Castro.