Resumo (6ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta Projeto de Lei nº 023/2025 acerca da instituição da gratificação por atividades de transporte escolar (GATE), no âmbito do Município de Guaíra.

Apresenta o Projeto de Lei nº 024/2025 referente ao aumento de vagas de professores e professores de educação infantil da Lei Municipal nº 1.965/2015 de 11.12.2015.

Apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que altera a Lei Complementar nº 01/2015.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados os estudos necessários para a instalação de iluminação pública ao longo da Estrada Velha, que liga a Vila Eletrosul ao Aeroporto de Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para que os professores das redes municipais adquiram uniformes, como camisa polo, um pouco mais comprida, pois nos dias de calor é insuportável ficar de jaleco.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de pavimentação asfáltica na estrada rural entre a Vila Maracaju e a comunidade Quilombola.

Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos necessários para a instalação de um parquinho infantil no Bairro Tancredo Neves (BNH 3).

Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos necessários para a construção de um centro esportivo na Praça São Francisco, que contemple, entre outras melhorias, a criação de salas amplas e climatizadas para a prática de modalidades individuais, como karatê, tênis de mesa, dança, jiu-jitsu, entre outras.

Indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um guard rail ao longo da Av. Marginal, nas proximidades da UPA e do Parque do Lago Rogério Lourenço.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie uma Ação Civil Pública contra a Copel para cumprimento de obrigações e indenização por danos, considerando as constantes quedas de energia que têm prejudicado a população do nosso município, bem como os danos causados à qualidade de vida dos cidadãos e à infraestrutura local, configurando uma falha no fornecimento de um serviço público essencial e contínuo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação pertinente.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada poda de árvores nas Avenidas Mate Laranjeiras e Coronel Otávio Tosta, devido a diversas condições que comprometem tanto a segurança dos pedestres e motoristas quanto a saúde das próprias árvores.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a ampliação de estacionamento de motos nas avenidas Mate Laranjeira e Coronel Otávio Tosta.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Albino Guzella, considerando as recorrentes denúncias de abandono de animais e descarte irregular de lixo nessa região, que fica nas proximidades da placa “Eu Amo Guaíra”, região que praticamente faz fundo com o Parque do Lago.

Indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizada uma assistente social na área da saúde, bem como a contratação de mais duas assistentes sociais para atuar no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Indica ao Prefeito Municipal que realize um estudo técnico para a melhoria da infraestrutura da Ponte do Rio Xororó, localizada no Distrito Dr. Oliveira Castro.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2006, do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre a Emenda nº 09/2025, que alterou o Projeto de Lei nº 016/2025 para incluir entre os contemplados pela bolsa-auxílio transporte os acadêmicos das instituições de ensino de Salto Del Guairá.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre a Emenda nº 09/2025, que alterou o Projeto de Lei nº 016/2025 para incluir entre os contemplados pela bolsa-auxílio transporte os acadêmicos das instituições de ensino de Salto Del Guairá.

Parecer da Comissão da Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre a Emenda nº 09/2025, que alterou o Projeto de Lei nº 016/2025 para incluir entre os contemplados pela bolsa-auxílio transporte os acadêmicos das instituições de ensino de Salto Del Guairá.

Altera a redação do § 1º, do artigo 1º e o Anexo I, do Projeto de Lei nº 016/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da Vereadora Mirele Cetto, que institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, da autoria da Vereadora Mirele Cetto, que institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, da autoria do Poder Executivo, que possibilita a concessão de bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes em Guaíra.

Corrige erro de concordância na redação do § 4º, do artigo 3º e altera a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 012/2025.

Altera a redação do inciso II, do parágrafo único, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2025.

Institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador Adriano Richter, que disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador Adriano Richter, que disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra.

Disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 2.129/2020.