Resumo (9ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 017/2025.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de ponto de ônibus em frente ao ginásio de esporte, na entrada da avenida principal que entra na BR, Rua Caxias do Sul, Maracaju dos Gaúchos.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para pavimentação e recuperação asfáltica das ruas da Vila Eletrosul, sendo elas: Rua Limoeiro, Rua Adriano Sirilo dos Santos, Rua São Carlos, Rua Ibadep, Rua Aeroporto e Rua Maracaju.

Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de implantação do plano piloto do anel cicloviário “Pedal Seguro”, com a criação de ciclovias e ciclofaixas conectando regiões estratégicas da cidade, com foco em atender a demanda crescente de ciclistas, atletas e cidadãos que utilizam a bicicleta como forma de atividade física e promoção da saúde.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados os estudos necessários para a instalação de sombrite nos parquinhos da cidade, considerando o intenso calor durante boa parte do ano, o que torna os parquinhos públicos inapropriados para o uso das crianças, e os danos causados pelo granizo e chuvas frequentes no inverno.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias no Bairro Tancredo Neves, com a devida atenção das secretarias e departamentos competentes, incluindo a poda de árvores, a realização da operação tapa-buracos nas vias que se encontram danificadas, a pintura dos meios-fios, bem como a execução de limpeza geral em todo o bairro. Também é importante providenciar a substituição das lâmpadas queimadas, garantindo a adequada iluminação pública e, consequentemente, mais segurança para os moradores.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a construção de um abatedouro municipal, destinado ao abate de bovinos, suínos e caprinos, atendendo à demanda histórica dos criadores de nosso município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a criação no município de Guaíra, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como a implantação de uma Coordenadoria da Mulher, vinculada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com estrutura física e humana adequada para atendimento, orientação, acolhimento e encaminhamento das demandas relacionadas às mulheres do nosso município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a ampliação do programa municipal de fornecimento de materiais de construção, já existente, de modo a incluir também o auxílio com mão de obra para execução de reformas, construções e adequações nas residências de famílias em situações de vulnerabilidade social.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 001/2015, de 27 de abril de 2015.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 01/2015.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, da autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto da Microempresa.

Altera Lei Complementar 001/2015 de 27 de abril de 2015.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Vereador Gilmar Soares da Fonseca, que institui Programa Municipal de Robótica Educacional.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre a Emenda nº 11/2025 que alterou o Projeto de Lei nº 014/2025.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 014/2015, com apresentação de Emenda nº 11/2025.

Suprime termos do caput do artigo 2º e do seu inciso IV e do inciso II, do artigo 3º do Projeto de Lei nº 014/2025.

Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional e dá outras providências.

Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações ao Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão "Fronteiras, Estado e Relações Sociais" - LAFRONT, à UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, à Dra. Cintia Fiorotti Lima, ao Dr. Eric Gustavo Cardin e ao Dr. Max André Araujo Ferreira, pelo projeto de iniciativa acadêmica do laboratório que digitalizou, organizou e disponibiliza gratuitamente, todas as edições do Jornal Ilha Grande, desde a primeira publicação em 12 de abril de 1980 até o ano de 2005, garantindo a proteção da memória e parte da importante história do Município de Guaíra.