Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 21/05/2025 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 21/05/2025 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Richter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnico aos agricultores familiares estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 21/05/2025 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/05/2025 - Segunda votação
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.593 de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 21/05/2025 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |