1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
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Institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Adriano Richter
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Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnico aos agricultores familiares estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretiva - MD
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Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 1.593 de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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