Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique Gazola e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de HERALDO TRENTO.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para a implantação de estacionamento público em frente ao Módulo Poliesportivo Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de criação de um Programa de Educação no Trânsito voltado exclusivamente ao uso de ciclomotores, patinetes elétricos, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelido, conforme diretrizes estabelecidas no Capítulo II da Lei nº 2024/2025.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a criação de uma Biblioteca Digital no Município de Guaíra, com oferta de livros digitais, videoaulas, podcasts, documentos e outros arquivos em formatos acessíveis. A proposta inclui recursos de acessibilidade, como áudio-leitura, letras ampliadas e tradução em Libras, garantindo inclusão para todos os públicos.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam oferecidos cursos de capacitação a todos os servidores das áreas da saúde e da assistência social, com o objetivo de promover um atendimento humanizado, qualificado e acolhedor às mulheres vítimas de violência doméstica. A medida visa fortalecer a rede de proteção, garantindo escuta ativa, respeito e encaminhamentos adequados, conforme as diretrizes das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Indica ao Prefeito Municipal que seja criada no Município a instituição "Centro Dia", também conhecida como "Creche do Idoso", com o objetivo de oferecer apoio às famílias e cuidadores de pessoas idosas, proporcionando atendimento diário e especializado.

Indica ao Prefeito Municipal que seja construído estacionamento, bem como uma travessia elevada em frente ao CMEI ADAM HENRIQUE PEDRY, na Vila Eletrosul.