Resumo (23ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a colocação de placas sinalizando a via preferencial no cruzamento da Rua Dr. Quintas com a Rua Jânio Quadros.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada limpeza, desassoreamento e retirada de entulhos e vegetação acumulada no Córrego Carambeí, localizado na Avenida Thomaz Luiz Zeballos.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam implementadas ações multissetoriais envolvendo a Secretaria de Educação, o Conselho Tutelar, a Guarda Municipal e demais órgãos pertinentes, com a participação obrigatória dos pais ou responsáveis, visando à adoção de medidas disciplinares e pedagógicas voltadas a alunos com recorrentes problemas de comportamento no ambiente escolar, de modo a preservar a qualidade do ensino e garantir um ambiente adequado aos estudantes que demonstram interesse e comprometimento com as aulas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a pavimentação da Avenida São Gerônimo, localizada no bairro Citipar ou Parque Industrial.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de estacionamento em diagonal em frente à Escola Amália Flores, no Parque Hortência.

Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 1.246/2003, em seu art. 114, I, que atualmente prevê a concessão de um dia de licença a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue, ampliando esse benefício para três dias de licença no mesmo período, bem como a alteração dos artigos 114 e 115 da referida lei, visando incluir o direito de ausentar-se por até dois dias, sem prejuízos ao servidor, para o caso de luto pelo falecimento de parentes em linha reta ou colateral, de sangue ou por afinidade, até o 2º grau.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam instaladas placas de sinalização viária e construídas lombadas na Vila Rural de Dr. Oliveira Castro, especialmente nos trechos já concluídos das obras de pavimentação com blocos, bem como sinalização de via preferencial, a fim de prevenir acidentes e garantir maior segurança aos moradores.

Institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique Gazola e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), e dá outras providências.