Resumo (24ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta projeto de lei que autoria a concessão de transferência financeira ao Hospital Beneficente Assiste Guaíra para realização de procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do SUS.

Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA para criar dotação por excesso de arrecadação.

Apresenta projeto de lei para alterar a LOA, LDO e PPA.

Apresenta projeto de que autoriza a contratação de serviços médicos para reposição de ausências no âmbito do serviço público municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de instalar pontos de apoio para ciclistas (Bike Points) nas Marinas, Praça Castelo Branco e Fundo de Vale, oferecendo locais para manutenção das bicicletas, incluindo ferramentas para pequenos ajustes e calibradores de pneus.

Indica ao Prefeito Municipal que seja prolongado o tempo de sinal verde para a BR163 no cruzamento com a Avenida Paraná e que seja elaborada uma rota alternativa para veículo pequenos, através da Avenida Beira-Rio e Rua Osvaldo Cruz, com as intervenções necessárias, principalmente relacionada a sinalização.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Barão do Rio Branco, na Vila dos Pescadores, em frente ao número 3.069.

Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a inclusão e o apoio ao projeto Karatê conduzido pelo professor Márcio e pela professora Érica, integrando-o a programas ou projetos já existentes no Município, garantindo espaço adequado para os treinos, materiais necessários, como tatames, e suporte contínuo aos professores, fortalecendo a prática do esporte e ampliando os benefícios para as crianças e jovens atendidos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada via de mão única na Rua Vitória Bitencourt Gomes, em frente à Escola Amália Flores, no Parque Hortência, tendo início na Rua Rio Grande do Sul e término na Rua Santa Rita de Cássia, atendendo à reivindicação da comunidade local, considerando a presença de uma escola e de um posto de saúde no local.

Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos necessários para que sejam adotadas medidas que garantam a acessibilidade plena nos eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de construção de rampas de acesso para cadeirantes em todas as faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Joaquim Dorneles Vargas com a Avenida Thomaz Luiz Zeballos, preferencialmente posicionando as faixas mais distantes do cruzamento, a fim de proporcionar maior segurança aos pedestres.

Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizado o fornecimento de transporte para os alunos do projeto de Karatê de Guaíra, conduzido voluntariamente pelo professor Mário, garantindo acesso seguro e regular às aulas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de quebra-molas e de placas de sinalização de trânsito, indicando a via preferencial e o limite de velocidade, nas ruas já pavimentadas com blocos no Distrito de Dr. Oliveira Castro, bem como nas demais vias que estão em fase de execução das obras de pavimentação.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social em Guaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social em Guaíra.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social em Guaíra.

Altera a redação de dois dispositivos para excluir termos estranhos ao projeto.

Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 049/2025, que institui o serviço de guincho, pátio e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Guaíra/PR, cria o Pátio Municipal, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 049/2025, que institui o serviço de guincho, pátio e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Guaíra/PR, cria o Pátio Municipal, e dá outras providências.

Institui o serviço de guincho, pátio e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Guaíra/PR, cria o Pátio Municipal, e dá outras providências.

Requer, do Poder Executivo, informações relativas a quantidade de professores em exercício, quantidade de vagas abertas, quantidade de professores efetivos e PSS, justificativa para contratação de PSS e relação nominal de todos os professores da rede pública municipal.

Requer, do Prefeito Municipal, informações sobre o motivo da locação de veículos, qual o valor a ser pago, justificar a escolha pela locação ao invés da compra, destinação dos veículos e qual Secretaria ficará responsável pela utilização e manutenção.