Resumo (28ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026.

Apresenta projeto de lei que altera a LDO, LOA e PPA.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em frente às incubadoras, localizadas na Av. Thomaz Luís Zeballos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, atualmente defasado, de forma a valorizar os profissionais da educação e atender às demandas atuais da rede de ensino.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de um Centro de Apoio para Mulheres que enfrentam o câncer, destinado a oferecer acolhimento humanizado, suporte psicológico, orientação médica e nutricional, além de espaços adequados para atendimentos individuais e atividades em grupo.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de implantação de uma travessia elevada na Rua Gerônimo Beffa, nas proximidades dos números 315 a 321.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de placas educativas no Lago Municipal e, se possível, também nas Marinas, com orientações sobre os cuidados e deveres dos tutores de animais domésticos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada melhoria da estrada próxima ao km 6 da Comunidade de Santo Antônio, com a utilização de máquinas e equipamentos adequados para recuperação da via.

Indicam ao Executivo Municipal que providencie a instalação de toldos de proteção contra o sol, na Praça da Feira.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a implantação na Rua Ministro Gabriel Passos, na altura do Bairro Jardim Belvedere, recuo "estacionamento" no ponto de ônibus em área destinada ao embarque e desembarque de passageiros, visando à segurança dos usuários.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revitalização do espaço localizado na Praça João XVIII, entre a Câmara Municipal e o estacionamento da Saúde, com a instalação de bancos, a troca das lâmpadas e a realização de nova pintura. Ressalta-se ainda a possibilidade de denominar este espaço, valorizando-o oficialmente como área pública destinada a convivência e eventos.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a implantação de câmeras de segurança no portal de saída da ponte.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.493,80 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), e dá outras providências.

Autoriza doação de imóveis em prol da União para uso do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura em relação à leishmaniose, doença que tem gerado grande preocupação à população local.