Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 98 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação nº 98 de 2026

Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a realização de limpeza geral, coleta de lixo e entulhos descartados irregularmente, bem como o corte de grama e a manutenção das áreas localizadas próximas aos meios-fios, terrenos e espaços públicos do Jardim Guaíra e demais bairros que se encontrem em situação semelhante. Indica ainda que seja intensificada a fiscalização dos proprietários de lotes urbanos que não realizam a devida limpeza e conservação de seus imóveis, bem como daqueles que promovem o descarte irregular de resíduos em locais impróprios, aplicando-se as medidas e penalidades previstas na legislação vigente. Por fim, solicita-se que o Poder Executivo estude a viabilidade de disponibilizar local adequado, inclusive com caçambas nos bairros, para o recebimento e descarte de resíduos sólidos, entulhos, restos de poda, móveis inservíveis e outros materiais que não são recolhidos pela coleta convencional.

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