Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 11 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11 de 2024
Solicita as seguintes informações ao Chefe da Funai no Município de Guaíra: 1 – Qual o controle realizado pela FUNAI para registros dos indígenas que chegam para fixar domicílio no Município de Guaíra/PR; 2 – Quais os critérios utilizados para registro dos RANIs dos indígenas domiciliados no Município de Guaíra/PR; 3 – A FUNAI tem o cadastro de todos os indígenas residentes em Guaíra? Quantos cadastrados efetivamente possuem RANIs devidamente registrado? 4 – A FUNAI tem autonomia sobre as comunidades indígenas para identificar pessoas que não são indígenas e lá residem?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação