Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 14 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Constituição (CCLJ) nº 14 de 2025
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria das Vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, que programa de defesa pessoal para mulheres.
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Parecer Constituição (CCLJ) nº 14 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 14/03/2025
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