Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 424/2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 05/12/2025
Observação
Primeira discussão e votação.