Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem do Poder Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Mensagem do Poder Executivo nº 1 de 2026

Encaminha projeto de lei que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a realização de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).

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