Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2026
Encaminha projeto de lei que solicita autorização para implementar alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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